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Projeto MARIA VAI À ESCOLA

O Projeto Maria Vai à Escola é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e a Secretaria Municipal de Educação, que visa inserir no currículo escolar discussões a respeito de temas relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero, etnia, bem como, a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Iniciado em maio de 2015, o projeto já foi implementado em 23 escolas da rede municipal de ensino e já alcançou 3.080 alunos. 

A iniciativa alçou relevância com reconhecimento em âmbito nacional, como experiência bem sucedida pelas políticas e órgãos do Sistema de Justiça no enfrentamento da violência de gênero,  recebendo o “Selo FBSP de práticas inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSP (São Paulo, no Museu da Casa Brasileira, 17/12/2018), prêmio esse que reconhece práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência de gênero em todo País.

O projeto Maria vai à Escola também foi destaque como finalista na categoria Justiça do "Prêmio Viva” (2018), iniciativa da Revista Marie Claire e Instituto Avon pela vida de todas as mulheres.

Programa PATRULHA MARIA DA PENHA

A Patrulha Maria da Penha é uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica, com as Prefeituras Municipais, que objetiva o acompanhamento dos casos de mulheres vítimas de violência doméstica que receberam Medidas Protetivas de Urgência. 

Implantado em setembro de 2015, inicialmente na Comarca da Capital, o programa alçou tamanha relevância que passou a integrar as ações permanentes empreendidas pela Política Judiciária de Combate à Violência contra a Mulher, à luz da Resolução  CNJ 254/2018, sendo uma das mais destacadas entre as práticas desenvolvidas pela CEVID-RR, já contabilizando 5.502 mulheres beneficiárias (na Capital), sendo, nos últimos 3 anos, uma média de mais de mil mulheres por ano atendidas, num total de mais de 14 mil visitas.

No ano de 2020, face ao cenário de pandemia, o programa teve incorporado o “Serviço de Teleassistência de Medida Protetiva”,  que sistematizou a comunicação de novos fatos durante o acompanhamento dos casos, visando a pronta intervenção judicial nas situações de reiteração de violência ou de descumprimento de medidas protetivas aplicadas.

Ainda no ano de 2020, o Programa passou a ser estendido às Comarcas do Interior, sendo implantado nos Municípios de Caracaraí e Mucajaí, em setembro de 2020; no Bonfim, em agosto de 2021 e, atualmente, encontra-se em fase de implantação também no Município de São Luiz do Anauá.

Destaca-se que o Programa foi validado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSP, na categoria dos serviços de ‘assistência à mulher em situação de violência doméstica no período pandêmico’, sendo selecionado ao prêmio “Selo FBSP” de Práticas de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres, edição especial 2021.

Grupo TERAPIA EQUILÍBRIO ELAS

O Grupo de terapia ELAS éuma iniciativa do Projeto Equilíbrio implementado por esta Coordenadoria com a colaboração da Faculdade Cathedral, que objetiva o desenvolvimento e a implementação de intervenção em grupo com vítimas de violência doméstica, em que os trabalhos visam diminuir o impacto da violência nas diferentes áreas de vida e possibilitar a aquisição de novas competências pessoais, relacionais e sociais de forma que a mulher possa reconstruir sua vida. 

O público-alvo do Grupo ELAS é a mulher que se encontra em situação de violência conjugal, que tem uma medida protetiva deferida por um dos juizados de violência doméstica presentes na Capital do Estado de Roraima.

Implantado desde o ano de 2017, o Grupo contabiliza um total de 192 mulheres atendidas.  

Programa JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa “Justiça pela Paz em Casa” reforça as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência de gênero e “objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres” (Res. CNJ n.º 254/2018, art. 5.º).

Trata-se de programa contínuo, que ocorre em 3 (três) semanas por ano: na segunda do mês de março, marcando odia das mulheres; na penúltima do mês de agosto, no aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e; na última semana do mês de novembro, lembrando o dia internacional para eliminação da violência contra a mulher, estabelecido pela ONU (25).

No âmbito do Tribunal de Justiça local, a Coordenadoria elabora estratégias, coordena e toma as providências necessárias à realização  do programa, junto aos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas Criminais, da Capital e do Interior, com competência para processamento e julgamento de feitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Programa ocorre desde março de 2015 e, desde então, já possibilitou, ao todo, o julgamento de 2.883 casos pelas respectivas unidades jurisdicionais envolvidas.

Adesão a PROGRAMAS DE GOVERNO  

No desenvolvimento das atribuições principais de atuar na política de enfrentamento e combate da violência contra as mulheres, a Coordendoria de Violência Doméstica, ao longo dos 10 anos de atividades, vem, sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizando parcerias, firmando convêncios e termos de adesão a programas de Governo, federal e estadual, sempre buscando meios mais eficazes de empreender suas ações no Estado. Destacam-se:

MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA

Programa do Governo Federal que objetiva integrar e ampliar os serviços públicos às mulheres em situação de violência doméstica,  por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da Saúde, Segurança Pública e Justiça, e da Rede Socioassistencial.

A adesão se dá nas estratégias de atuação dos seguintes equipamentos:

Unidade Móvel (micro-ônibus) para atender as mulheres do campo e das florestas;

Casa daMulher Brasileira, local de abrigamento de todos os serviços de enfrentamento à violência e atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

RONDA MARIA DA PENHA

Termo de Cooperação com o Governo Estadual.

Serviço de acionamento especializado da Polícia Militar – atende só ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha.

AÇÕES SOCIAIS

Parcerias – com órgãos das Forças Armadas; de atuação da Justiça; Secretarias; Instituições Estaduais e Municipais para oferta de serviços judiciais, de lazer e de saúde à comunidade – realizadas anualmente por ocasião das Semanas da Justiça pela Paz em Casa.