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Ata da 37 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 25 de agosto de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores.

Presente(s) também o(s) juíz(es) Phillip Barbieux Sampaio, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Daniela Schirato e Cláudio Roberto Barbosa de Araújo cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marcos Antonio Demezio dos Santos, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0811785-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado. Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Recorrido: MÁRCIO ELIAS COMOTI VITA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 2. 0842488-51.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: FRANCISCO GOMES RODRIGUES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3. 0802260-97.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: MAX EMMANUEL NUNES CARNEIRO DE OLIVEIRA, Recorrido: ERICA VIANA MENDES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 4. 0853488-48.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JOAO SILVA GOMES. Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 5. 0851518-13.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Recorrido: ERONDINA SIRQUEIRA DE ASSIS DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 6. 0854847-33.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDNILZO MESQUITA FILGUEIRAS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 7. 0842062-39.2024.8.23.0010 – Recurso Inominado.    Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JACIARA LEONOR COELHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. 8. 0842089-22.2024.8.23.0010 – Recurso Inominado. Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A. Recorrido: PAULINO LEITE DE SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.    9. 0845106-66.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONILDE SILVA FEITOSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 10. 0841265-63.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: INAYARA MORAES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 11. 0800217-13.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado. Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SCHAENE RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação de julgamento). 12. 0800166-02.2024.8.23.0047 – Recurso Inominado. Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Diandra Silva Pinto. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 13. 0850894-61.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: ALTAMIR LIMA BEZERRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 14. 0834684-32.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCEL SOARES ABDON representado(a) por Sarah Soares. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 15. 0824342-59.2024.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Apelante: LEODALMO DIAS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 16. 0850203-47.2024.8.23.0010 – Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 17. 0854207-30.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Maria Silva Nascimento. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 18. 0808167-87.2024.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. Apelado: EDSON LEODAN PINHO DOS PRAZERES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 19. 0854011-60.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PATRÍCIA SOUZA SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 20. 0823430-62.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 21. 0800548-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa VistaRelator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A. Recorrido: RARILSON ALVES SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 22. 0802158-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 23. 0800978-50.2024.8.23.0045 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: LILIANE ROSELLE BARROS DE ASSIS DANTAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 24. 0844492-61.2024.8.23.0010 – Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HYTALLO PYLLER SILVA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. 25. 0835413-58.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A, Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Recorrido: EURIVALDO MOTA MARANHÃO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 26. 0801772-65.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIANE RUIZ DE ARAÚJO SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 27. 0802050-03.2023.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARY SERRAO CRUZ. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 28. 0800261-32.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KATIA SANTANA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KATIA SANTANA LIMA - Unânime. 29. 0849119-11.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 30. 0800171-24.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: EDJANE SOUZA REGO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 31. 0802339-96.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIZANGELA SILVA BARROS. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 32. 0800145-26.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA - Unânime. 33. 0851114-59.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ADRIANA BEZERRA MENDONÇA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 34. 0844956-22.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL GAMA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL GAMA DA SILVA - Unânime. 35. 0807343-31.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO - Unânime. 36. 0800156-55.2024.8.23.0047 – Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BENTA PEREIRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENTA PEREIRA DE SOUSA - Unânime. 37. 0800206-81.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: RITA SUENE SABINO DE MACEDO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA SUENE SABINO DE MACEDO - Unânime. 38. 0800349-70.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA HELENA CARNEIRO LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA CARNEIRO LIMA - Unânime. 39. 0800218-95.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: SIDLER GARRIDA PEIXOTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDLER GARRIDA PEIXOTO - Unânime. 40. 0838421-43.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: WELLIGTON COSTA FIGUEIREDO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLIGTON COSTA FIGUEIREDO - Unânime. 41. 0847952-56.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: DEBORA SUENNY CUNHA SOARES. Recorrido: RORAIMA ENERGIA S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 42. 0840819-60.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau). Recorrente: CLEYSON GOMES DOS SANTOS. Recorrido: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEYSON GOMES DOS SANTOS. 43. 0831994-64.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FILIPE MARCELINO PINA. Recorrido: DI ROMA EMPRENDIMENTOS E TURISMO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILIPE MARCELINO PINA - Unânime. 44. 0846559-96.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 45. 0856128-24.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MATHEUS NIEL MORONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 46. 0834772-70.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma

Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: HERICA FREITAS DE SOUZA. Recorrido: HELIO DA SILVA FERREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HERICA FREITAS DE SOUZA. 47. 0811053-30.2022.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: NILVO DAMACENO COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVO DAMACENO COSTA - Unânime. 48. 0821732-21.2024.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade). Apelante: EDNALDO GOMES VIDAL. Apelado: HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNALDO GOMES VIDAL. 49. 0800387-36.2024.8.23.0030 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: KAELE LTDA. Recorrido: WILLIAMS SOUZA DE ALBUQUERQUE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 50. 0800655-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CACAU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Recorrido: YARISSA DAFINE LIMA DE MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 51. 0853777-78.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JAQUELINE LIMA DA SILVA, Recorrente: BRUNA LETICIA PINHEIRO ROCHA, Recorrente: CAMILA GOMES FERREIRA, Recorrente: THAILANE PEREIRA DA SILVA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 52. 0826203-17.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VICTOR JESUS COUTO DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 53. 0804580-57.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrido: V.M.D.O., Recorrente: E.D.R.Recorrido: V.M.D.O. Recorrente: E.D.R. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 54. 0843733-97.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JACQUELINE VIEIRA DE AGUIAR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 55. 0800742-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: LUIZ FERNANDES OLIVEIRA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 56. 0847805-30.2024.8.23.0010 – Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral). 57. 0846795-48.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: UILDCATHS SALES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 58. 0846229-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ARTUR BASTOS PIMENTEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 59. 0832687-14.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou na Turma Recursal. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EXPEDITO DOS SANTOS PAMPLONA DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 60. 0846211-78.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 61. 0845549-51.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANDRE RAFAEL MONTEIRO LUCAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 62. 0812202-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: JOCIANE MARIA SILVA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCIANE MARIA SILVA DE SOUZA - Unânime. 63. 0842205-62.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ODINELDO FIGUEIREDO BRAGA. Recorrido: MUNICÍPIO DO CANTÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODINELDO FIGUEIREDO BRAGA - Unânime. 64. 0852952-37.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: CLAUDECI NUNES CARVALHO, Recorrido: RITA DE CÁSSIA CASTELO BRANCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 65. 0827226-32.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARIA PEDROSA VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 66. 0800530-95.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTONIA RIBEIRO DA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA RIBEIRO DA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 67. 0818122-11.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ISABEL DE JESUS DOS SANTOS SILVA, Recorrido: WILLIAM OLIVEIRA DE ARAUJO. Decisão principal: 238 – Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 68. 0815899-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: CIBELE DO NASCIMENTO MOTA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. 69. 0810358-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: RAYNA LARYSSA VIANA BRAGA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAYNA LARYSSA VIANA BRAGA - Unânime. - 70. 0851606-51.2024.8.23.0010 – Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA GORETE LIMA PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 71. 0838494-15.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: SAIONARA RIBEIRO DO CARMO RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0816923-85.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: José Oscar da Silva Leal. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 26.). 0854234-13.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MARIA DE NAZARE MOREIRA PINTO, Recorrido: ROSEANE MOREIRA SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 0803916-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: WILMA MARINHO CRAVEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0853813-23.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentatação Oral EP. 15). 0852270-82.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: FABRICIO SIQUEIRA CARVALHO, Recorrido: JULIANE QUARTEROLI CORREA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral EP. 21). 0851381-31.2024.8.23.0010- Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCIO OLAVO BALBINO. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. 0801540-53.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RAIMUNDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA DA SILVA - Unânime. 0801200-26.2024.8.23.0010– Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MÁRCIA CRISTINA COGO DASILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIA CRISTINA COGO DA SILVA - Unânime. 0854866-39.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DEBORAH MOURA RUBIM. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0855511-64.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: I L DA SILVA representado(a) por Íngria Lima Da Silva. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (EP. 15). 0850490-10.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0846967-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: MARCILENE DA SILVA MOURA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0803601-61.2025.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JOÃO ALVES DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0849313-11.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EGLYS MARIAN CONTRAMAESTRE MATERAN. Recorrido: ISMAYRA OLIVEIRA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EGLYS MARIAN CONTRAMAESTRE MATERAN - Unânime. 0805044-47.2025.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: KENISSON FERREIRA DE ANDRADE. Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KENISSON FERREIRA DE ANDRADE. 0808753-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GLEUCIANE FIGUEIRA ALVES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0852571-29.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO SAFRA, Recorrente: BANCO INTERMEDIUM S/A. Recorrido: JULIO CESAR KUNZLER MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Em mesa).

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Antonio Demezio Dos Santos, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.