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Ata da 1 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 03 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Ricardo De Aguiar Oliveira, Almiro Padilha e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 9000703-19.2024.8.23.0000 - Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Requerente: JOAO KLEBER MARTINS DE SIQUEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOAO KLEBER MARTINS DE SIQUEIRA - Unânime. 2. 0817739-72.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator original: Leonardo Pache De Faria Cupello. Designado: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EVANILZA DA SILVA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. 3. 0839602-50.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MICHEL DA MOTA MAGALHAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MICHEL DA MOTA MAGALHAES. 4. 0005766-42.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 5. 0005665-24.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 6. 0832769-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SOLANGE BORGES VIANA, Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 7. 0004630-68.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 8. 0800288-27.2017.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 9. 0000012-90.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 10. 0000615-26.2014.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 11. 0805845-65.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN, Apelante: CELIA MARINA AVILA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 12. 0013915-56.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 13. 0828187-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0807481-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 15. 0832092-83.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 16. 0096951-74.2004.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MARLY FIGUEIREDO BRILHANTE. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADÃO DE PINHO BEZERRA - Unânime. 17. 0814282-03.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelado: RAEL SILVA LIMA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: AIRTON HEMERSON DE SOUZA BARROS. Apelado: RAEL SILVA LIMA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 18. 0823235-82.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALAN ERLO SOUZA DA SILVA, Apelante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSA, Apelante: KEYTON VITAL NASCIMENTO, Apelante: ANDRE LUIZ MENDES FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 19. 0807961-83.2018.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YAN EMANOEL DA SILVA NOVAIS, Apelante: LUIZ PAULO BEZERRA BASTOS JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 20. 0827338-06.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS REHN VEBBER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 21. 9002002-65.2023.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MAGNUM RHAYNNAN SILVA CUNHA. Adiado. 22. 9000613-11.2024.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante: M.P.D.E.D.R.Impetrado: J.D.D.D.V.D.E.P.D.C.D.B.V.-.R. Adiado. 23. 9000229-48.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ANA VICTORIA ASCANIO NARANJO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 24. 9001189-04.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 25. 9002129-66.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ERICA LINSBINSKI SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICA LINSBINSKI SILVA - Unânime. 26. 0000363-82.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: GILVANILDO DE MELO PEREIRA. Decisão parcial: Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Apelante: RUDOECIO ARAUJO DOS SANTOS. Decisão parcial: Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) FABIO MARTINS DA SILVA - Unânime. 27. 0832409-57.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: IURY FELIPE RODRIGUES DO REGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 28. 0000216-82.2015.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: KETHELEN DAYANA LOPES PEREIRA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: KETHELEN DAYANA LOPES PEREIRA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 29. 0000120-20.2012.8.23.0030 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: G.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 30. 0820376-25.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 31. 0800516-42.2022.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIEGO ALBUQUERQUE DOS REIS ANJOS, Apelante: RAILTON SOARES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 32. 0000386-28.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.d.S.S. Adiado. 33. 0814455-22.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ROBIANA SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 34. 0810240-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 35. 0013390-69.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR - Unânime. 36. 0822936-71.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VALDIR DE CASTRO SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 37. 0800115-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCISCO CONCEICAO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CONCEICAO DA SILVA - Unânime. 38. 0800745-58.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO ALVES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 39. 0006019-25.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: EDIVAN DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIVAN DA SILVA - Unânime. 40. 0800100-92.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSÉ DA SILVA LOURENÇO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DA SILVA LOURENÇO - Unânime. 41. 0800040-60.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: G.V.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.V.C.R. - Unânime. 42. 0800010-82.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.A.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 43. 0800515-79.2022.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.S.G.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.G.M. - Unânime. 44. 0843632-94.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WESLI OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLI OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 45. 0832014-89.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.U.R.N. - Unânime. 46. 0826111-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ANTONIO GOMES ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO GOMES ARAUJO - Unânime. 47. 0836910-15.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JONAS CARLOS BERNARDINO DE ARAUJO. Adiado. 48. 0824619-75.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAMILSON DA SILVA ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAMILSON DA SILVA ALMEIDA - Unânime. 49. 0816030-94.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.F.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 50. 0832801-84.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAVID ALEXANDER GONZALEZ GONZALEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID ALEXANDER GONZALEZ GONZALEZ - Unânime. 51. 0803424-68.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: RONALDO MARCILIO SANTOS. Retirado de pauta. 52. 0800321-41.2022.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.M.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.M.d.S. - Unânime. 53. 0807620-57.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RONYSON SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RONYSON SOUZA DA SILVA - Unânime. 54. 0828859-83.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JESUS DANIEL RONDON REBOLLEDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JESUS DANIEL RONDON REBOLLEDO - Unânime. 55. 0012269-45.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VANDERLEY ALVES MONTEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEY ALVES MONTEIRO - Unânime. 56. 0808656-95.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IGOR DE SOUZA PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: HYAGO ALBUQUERQUE DOS ANJOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KESLEY RENAN DIAS DA SILVA - Unânime. 57. 0835318-28.2024.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EFRAIN RAFAEL MORAN RODRIGUEZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EFRAIN RAFAEL MORAN RODRIGUEZ - Unânime. 58. 9000363-75.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 59. 9002526-28.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: JUAN CARLOS NABA FARIAS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN CARLOS NABA FARIAS - Unânime. 60. 9002529-80.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MARCO ALEANDRO MIRANDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 61. 9002663-10.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: MAYCON SUBRINHO DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYCON SUBRINHO DA SILVA - Unânime. 62. 0816581-79.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEDEIROS, Apelante: JHONN CARTNEY SOUZA DA SILVA, Apelante: PABLO GOMES DE SALES, Apelante: KEVEN VIDAL PAIVA, Apelante: ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, Apelante: JACKSON GUILHERME FERREIRA DE SOUSA, Apelante: GEAN CLEVERTON LOURENÇO PEREIRA, Apelante: FABRICIO SOARES DA SILVA, Apelante: VALERIA DA SILVA LUCENA, Apelante: ERIC LIMA DA SILVA, Apelante: ANTONIO CARNEIRO LIMA, Apelante: GLAUCIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Apelante: WILKSON BESSA RAMOS, Apelante: ALEX FREDERICO DE OLIVEIRA, Apelante: MOACIR MIGUEL DE LIMA JUNIOR, Apelante: RICARDO DA SILVA SALVIANO, Apelante: JOAO OLIVEIRA DA COSTA, Apelante: CLEVERTON MARTINS FERNANDES, Apelante: RAFAEL ARAUJO GADILHA, Apelante: VALDEMAR FILHO MENDES PEREIRA, Apelante: MANOEL PEREIRA LOPES, Apelante: JOÃO CARLOS PEREIRA RAMPHAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 63. 0835519-25.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: RAIANY CAVALCANTE SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 64. 0833131-23.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HERBSON DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 65. 0809971-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 66. 0801941-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LIBIA MARCELA GUIMARAES DE AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 67. 0806551-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIANA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 68. 0813061-77.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 69. 0810428-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIS DE ARAUJO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 70. 0828169-83.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 71. 0823210-69.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 72. 9002040-77.2023.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: IRACY CLEIDE DA SILVA. Agravado: GESIEL SILVESTRE PEREIRA. Retirado de pauta. 73. 0816974-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE BRASIL DA SILVA, Apelante: ANA PAULA REIS DA SILVA, Apelante: LUISANA GISSEL VILLARROEL GAMBOA, Apelante: VANESSA DEL VALLE HERNANDEZ GUAYULPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 74. 0801634-35.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 75. 0835308-86.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 76. 0836326-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.A.F.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 77. 0825164-24.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 78. 0829791-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 79. 0810625-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.D.S.B. Adiado. 80. 0000110-52.2017.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LEUDIJANE DOS SANTOS ROMAO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEILTON CARNEIRO DE LIMA - Unânime. 81. 0837345-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.E.C.M. Adiado. 82. 0019891-44.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 83. 0800643-20.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDILELDO ALVES FONSECA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILELDO ALVES FONSECA - Unânime. 84. 0838268-44.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 85. 0831764-27.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LÚCIO ALMEIDA DE LIMA FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAM CARLOS DE PAULA CRUZ OLIVEIRA - Unânime. 86. 0817451-27.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.P.D.S. - Unânime. 87. 0839012-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.C.L.N.Apelado: J.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.L.N. - Unânime. 88. 0834996-81.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO NILDO CARNEIRO TERCEIRO - Unânime. 89. 0810461-54.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: KALLEB DE CASTRO CLEMENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KALLEB DE CASTRO CLEMENTE - Unânime. 90. 0801497-53.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: G.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: G.C.A. Adiado. 91. 0808633-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE RAFAEL BURIEL MILANO, Apelante: JESUS EDUARDO CERMENO NARNARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 92. 0806373-31.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GUSTAVO KALLON AURELIANO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO KALLON AURELIANO NASCIMENTO - Unânime. 93. 0818330-97.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.D.A. - Unânime. 94. 0804670-65.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: W.M.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.M.M. - Unânime. 95. 0800296-67.2018.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DENILSON BATISTA FRANÇA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: IAGO DOS SANTOS DE MELO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIANE MALHEIRO LEVEL - Unânime. 96. 0000181-77.2015.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.C.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) F.C.D.N. - Unânime. 97. 0806580-64.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDSON RIBEIRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 98. 0800138-53.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 99. 0807260-83.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: I.P.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) I.P.N. - Unânime. 100. 0813458-05.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: H.S.E.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 101. 0804293-31.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SERGIO BARBOSA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO BARBOSA COSTA - Unânime. 102. 0800104-27.2024.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.J.D.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.D. - Unânime. 103. 0017273-92.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANTONIO MARCOS DA SILVA MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 104. 0824575-03.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SIMAO PEDRO DA SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 105. 0833183-43.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GREGORY ALEXANDER MORALES PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GREGORY ALEXANDER MORALES PEREIRA - Unânime. 106. 0829757-57.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: T.B.S.D.O.Apelado: B.F.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.B.S.D.O. - Unânime. 107. 0800340-92.2024.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.D.S.Apelado: R.T.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S. - Unânime. 108. 0808550-65.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: C.W.M.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.W.M.D.N. - Unânime. EM MESA: 0814827-34.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MARIA MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA, Apelante: ARNOLDO RODRIGUES FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000332-48.2012.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: PAULO SÉRGIO SOUZA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.