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Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 17 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha, Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima e Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0818041-38.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: FABIANE SA MARCHIORO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANE SA MARCHIORO - Unânime. 2. 0902258-63.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: D DE SOUZA OLIVEIRA, Apelado: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 3. 0806669-58.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: VALDIRENE FRANCO DA SILVA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 4. 0825227-15.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: CONCEICAO CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 5. 0836267-28.2019.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: TEONILDO SOARES TEIXEIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREA AZEVEDO PACHECO - Unânime. 6. 0844093-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 7. 0703158-93.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ROSEANE CRISTINA WANDERLEY, Apelado: MARCIANO DOUGLAS VEBBER, Apelado: DANIEL MACEDO BELEM, Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ, Apelado: ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 8. 0836585-06.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS - Unânime. 9. 0824111-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: F. C. BEZERRA LTDA representado(a) por FABRÍCIO CRUZ BEZERRA. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Apelante: Gabriel de Souza Silva. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) TATIANA RAMOS DE LIMA - Unânime. 10. 0824488-42.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SABEMI Previdencia Privada. Apelado: ALAN SOUZA DOS SANTOS. Adiado. 11. 9002170-33.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: M.G.H.H.Agravado: J.W.G.M. Adiado. 12. 9002443-12.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA NILMAR DE SOUZA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,, Agravado: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: BANCO INTERMEDIUM S/A, Agravado: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO, Agravado: Banco Itaú Consignado S.A., Agravado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NILMAR DE SOUZA - Unânime. 13. 9000010-98.2025.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Impetrante/Paciente: V.S.d.S.Coator: J.D.D.D.V.D.J.I.D.E.D.R. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.S.d.S. - Unânime. 14. 9001811-83.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: LUCAS SORRILHA TAVARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 15. 0800373-83.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado: THAÍS FERNANDES PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 16. 0834116-50.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FABIANO DE CRISTO PAIXÃO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DE CRISTO PAIXÃO DA SILVA - Unânime. 17. 0816372-08.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.Apelado: HENRIQUE AGRA CAVALCANTE representado(a) por TAYNA FELIX AGRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. - Unânime. 18. 0836161-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: A.R.L.Apelado: L.B.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.L. - Unânime. 19. 0817478-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: H.W.C.C.Apelado: W.N.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.W.C.C. - Unânime. 20. 0810788-28.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: AYLLA SOUSA PERES representado(a) por LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAYLLA SOUSA PERES representado(a) por LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. 21. 0902266-40.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.D.R.Apelado: J.A.D.C.J., Apelado: J.A.D.C.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. 22. 0815314-04.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COOPTRALOG. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 23. 0801317-22.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: Banco BMG S.A.Apelado: CAROLINA CARLOTA DA SILVA NETA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco BMG S.A. - Unânime. 24. 0824299-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MICHELY SIMONE DA SILVA. Apelado: LEOPOLDO ARAUJO DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELY SIMONE DA SILVA - Unânime. 25. 0839390-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO HONDA S/A.Apelado: IRENE BONFIM DE SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 26. 0816237-64.2022.8.23.0010/2 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HELIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 27. 0832786-81.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: GERALDA DA SILVA LEITE. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERALDA DA SILVA LEITE - Unânime. 28. 0818127-67.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: ESPÓLIO DE ELIVAR ALBUQUERQUE ROCHA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 29. 0803008-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANA LUCIA ARAUJO BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 30. 0846920-16.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ANAEL GOMEZ LIZAMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 31. 9002029-14.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. 9002367-85.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Geraldo Antonio Caetano. Agravado: CAROLYNA DE ALMEIDA SILVA, Agravado: JOSE GOMES MENEZES, Agravado: GELSON BARROS DOS SANTOS, Agravado: SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geraldo Antonio Caetano - Unânime. 33. 9002465-70.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA. Agravado: RENATO CARDOSO BARAUNA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA - Unânime. 34. 9000090-62.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: C DE S PINHEIRO LTDA. Agravado: VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C DE S PINHEIRO LTDA - Unânime. 35. 0823576-11.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: RICCA COMERCIO LTDA EPP. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA EPP - Unânime. 36. 9002179-92.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: N.R.D.S.C.F.R.Agravado: A.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.R.D.S.C.F.R. - Unânime. 37. 0800487-60.2020.8.23.0020/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: CONSTRUTORA KASA LTDA. Agravado: NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, Agravado: ANTONIO FLAVIO BORGES BRITO representado(a) por PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA KASA LTDA - Unânime. 38. 9002290-76.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: A.C.B.Agravado: M.E.D.C.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.B. - Unânime. 39. 0800180-54.2022.8.23.0047/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.C.O.B.Agravado: E.S.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.C.O.B. - Unânime. 40. 0842733-96.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Agravado: CELINA GOMES DE SOUSA BRIGLIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 41. 9002282-02.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: RL CALEFFI -ME. Agravado: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RL CALEFFI -ME - Unânime. 42. 9001706-09.2024.8.23.0000/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA. Agravado: LUIZ BARRETO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA - Unânime. EM MESA: 0841991-71.2023.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS. Agravado: Gotogate Agência de Viagens Ltda., Agravado: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS. 0840373-91.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: MANUEL IVAN RIBEIRO. Retirado de pauta. 0832888-40.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0801295-40.2017.8.23.0030/3 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM. Agravado: RAIMUNDO VIDARICO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM - Unânime. 0812480-04.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SONAR COMERCIO, Apelado: CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA, Apelado: KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA. Adiado. 0821658-35.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Adiado. 9000601-94.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0814577-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ANDRÉ FELIPE GOMES COELHO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.