.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 20 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 25 de junho de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar Oliveira e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Janaina Carneiro Costa, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0020433-28.2013.8.23.0010 - Apelação - Vice Presidência. Relator: Esdras Silva Benchimol Pinto. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.L.D.S.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 2. 9000456-72.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ARNALDO CASTRO SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: VICTOR GABRIEL SANTOS FARIAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DE SALES CONCEIÇAO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MAURILIO SERGIO FERREIRA DA COSTA FILHO - OAB 9967N-AM. 3. 0803965-04.2023.8.23.0010 - Apelação - Vice Presidência. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JÉFTER NASCIMENTO MORAIS - OAB 1942N-RR. EM MESA: 9001121-54.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: A.L.P.Coator: J.D.D.D.V.D.C.C.V.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.L.P. - Unânime. 9000988-12.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: CLEONIO SANTOS DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEONIO SANTOS DA SILVA - Unânime. 9000528-25.2024.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 12096 - Admissão - Incidente de assunção de competência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. 9001211-62.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: MARCELO NILTON MARCELINO. Coator: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCELO NILTON MARCELINO - Unânime. 9001001-11.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: GLAUDMAR BARBOSA DE MELO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GLAUDMAR BARBOSA DE MELO - Unânime. 9001002-93.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: CELIO TEIXEIRA DA COSTA. Coator: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CELIO TEIXEIRA DA COSTA - Unânime. 9001133-68.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: NELSON PEREIRA FERREIRA FILHO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NELSON PEREIRA FERREIRA FILHO - Unânime. 9001148-37.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: ELIGÉSSICA CRISTINA ALEXANDRE DE SOUZA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ELIGÉSSICA CRISTINA ALEXANDRE DE SOUZA - Unânime. 9001087-79.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - OAB 598N-RR. 9001125-91.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Impetrante/Paciente: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA. Coator: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Pedido de vista por: Ricardo De Aguiar Oliveira. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga - OAB 25496N-DF e Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga - OAB 25496N-DF. 9000895-49.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: HARISON DAVID SILVA DOS SANTOS. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - 2º TITULAR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HARISON DAVID SILVA DOS SANTOS - Unânime. 9001115-47.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: J.C.R.M.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.P.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.C.R.M. - Unânime. 9001086-94.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: CLEONIO SANTOS DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEONIO SANTOS DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MANOEL LEOCADIO DE MENEZES - OAB 1985N-RR. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.