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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 11 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 23 de abril de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) Sala do Tribunal Pleno (sessão híbrida), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernado Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Stella Maris Kawano D'avila, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 9000715-33.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA - Unânime. EM MESA: 9000543-91.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: MARIA DAS GRACAS LIMA ANDRADE. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRACAS LIMA ANDRADE - Unânime. 9000582-88.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: S.R.O.D.S.Coator: 2.J.D.V.D.-.C.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.R.O.D.S. - Unânime. 9000546-46.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: B.T.P.D.C.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.P.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) B.T.P.D.C. - Unânime. 9002461-67.2023.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: B.R.P.E.S.Coator: J.D.D.D.N.D.P.J.E.A.D.C.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) B.R.P.E.S. - Unânime. 9000587-13.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: ANDRE OLIVEIRA MATOS. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Adiado. 9000592-35.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: RAYANE ALVES ARAUJO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAYANE ALVES ARAUJO - Unânime. 9002436-54.2023.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: FRANCIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO. Agravado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.