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Ata da 9 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 15 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Ricardo De Aguiar Oliveira, Luiz Fernando Castanheira
Mallet, Leonardo Pache De Faria Cupello e Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se deram
nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram
abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator:1. 0807644-80.2021.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: C.A.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) C.A.D.O. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.2. 0000356-65.2013.8.23.0020/1
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
L.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara3. 0817215-12.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDANA
SEIXAS DE ALMEIDA. Vencido(s): Luiz Fernando Castanheira Mallet. -4. 0820118-15.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Apelante: ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGER ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Vencido(s): Luiz Fernando
Castanheira Mallet. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus5. 0004630-68.2014.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus6. 0813090-30.2022.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALBERITH DE JESUS
LARA SOLANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBERITH DE JESUS LARA
SOLANO - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.7. 0820183-78.2021.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: MATHEUS MENARY GONÇALVES DA
SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNALDO RIBEIRO - Unânime. 8. 9000933-32.2022.8.23.0000
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Agravante:
JOHNNY SANTOS GUIMARAES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
JOHNNY SANTOS GUIMARAES - Unânime. - Agravo de Execução9. 9000509-19.2024.8.23.0000
Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: DANIEL ARAÚJO DE
SOUSA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL ARAÚJO DE SOUSA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De10. 0801358-95.2017.8.23.0020
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ GREGORIO CONDE, Apelante:
MAURO DE FARIAS XAVIER, Apelante: JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -11. 0000580-09.2015.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: J.R.S.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.R.S.D.M. - Unânime. 12.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0806708-60.2018.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: TÁLISON SALES DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -13. 0823235-82.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira

Mallet. Apelante: ALAN ERLO SOUZA DA SILVA, Apelante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
SOUSA, Apelante: KEYTON VITAL NASCIMENTO, Apelante: ANDRE LUIZ MENDES FERREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800187-14.2022.8.23.0090
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FRANCIMAR BASTOS DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FRANCIMAR BASTOS DA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar15. 0815409-68.2022.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUCAS SOARES PEREIRA. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: DAVID WALISSON ALEXANDRE PINTO. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: ALISSON DE SOUZA FERREIRA. Decisão parcial: Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ANGELO MAGNO DE SOUZA FERREIRA - Unânime. - Apelação -16. 0006353-93.2012.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: NILSOMAR FERREIRA
DE SOUZA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo17. 0836463-27.2021.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: BIANCA ANDREZA DA
SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0835442-79.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOEL DOS SANTOS PANTOJA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -19. 0833510-61.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.S.C. Adiado. - Apelação -20. 0821559-65.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: MICHEL DOUGLAS DA SILVA PESSOA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MICHEL DOUGLAS DA SILVA PESSOA - Unânime. -21. 0837447-11.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: JOSBE CONTRERA ALBERTO NIEVES. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESUS
JAVIER MUNOZ GARCIA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.22. 0827730-38.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IVANILDO
SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILDO
SANTOS DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.23. 0810371-12.2021.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PAULO
HENRIQUE DE MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
HENRIQUE DE MATOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.24. 0832296-30.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
ARGENIS JESUS PINA BARRIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação -25. 0821392-48.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: BRUNO JOSE ROCHA DUTRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo26. 0800246-68.2021.8.23.0047
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: PAULO RICARDO
ALEXANDRINA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
RICARDO ALEXANDRINA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação -27. 0802463-30.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: CLEDSON ANDRADE TRAVASSO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEVER DA SILVA JÚNIOR
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De28. 0812565-82.2021.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.D.A.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.A.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria29. 0830195-88.2020.8.23.0010

Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MANOEL COSME SOUZA NETO. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MACKMILLER MELO SALES - Unânime. - Apelação -30. 0819017-40.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: DUAN FERREIRA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DUAN FERREIRA SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.31. 0800819-28.2018.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAGNO
CAMELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGNO CAMELO - Unânime. 32.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0812145-43.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CARLOS ENRIQUE ANDRADE JIMENEZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -33. 0808057-35.2017.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: N.A.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 34.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807172-11.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: RENNESON DE ARAUJO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Vencido(s):
Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal.35. 0002604-34.2013.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
VANDEILSON PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s)
VANDEILSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara36. 0831191-81.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
DIEGO ROCHA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO
ROCHA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:37. 0803893-51.2022.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: MARCOS ANDRE DOS
SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANDRE DOS
SANTOS SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:38. 0827335-80.2021.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO
RODRIGUES DE LEMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
RODRIGUES DE LEMOS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.39. 0820888-42.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
A.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A.C.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara40. 0819236-29.2018.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
Elson Costa Lopes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elson Costa Lopes - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria41. 0010511-65.2010.8.23.0010/3
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813131-60.2023.8.23.0010
Apelante: A.E.U.G.Apelado: L.M.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.E.U.G. - Unânime. - Conflito43. 9000020-79.2024.8.23.0000
de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Restituição de Coisas Apreendidas - Câmara44. 9002916-66.2022.8.23.0000

Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Requerente: A. DE ARAUJO RIBEIRO - ME. Requerido:
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA. Adiado. EM MESA:
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817565-29.2022.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: L.G.M.S., Apelado: L.N.M.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0000615-26.2014.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816854-63.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SILAS SIMAO DA SILVA. Decisão parcial:
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ANDERSON FERREIRA VAZ - Unânime. -0009051-67.2015.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: V.D.S., Apelante: S.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0815473-20.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: FELIPE ABREU MOURAO. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ERICK ANICETO DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0213895-86.2009.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Daniele Maria de Brito Seabra.). Apelante: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0014125-39.2014.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FRANCISCO
HELIO DE PINHO PINHEIRO. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0834945-65.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ADROALDO SALDANHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0827073-72.2017.8.23.0010
Oliveira. Apelante: GENIVALDO DE SOUZA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0800145-94.2022.8.23.0047
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: EDIELSON TRINDADE DE ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0808173-65.2022.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO. Vencido(s): Leonardo Pache De Faria Cupello.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.