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ATA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (21/2/24), em sessão iniciada às 10h28min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Presidente, em exercício); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; LEONARDO CUPELLO, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente) e MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedora-Geral de Justiça). Participou o Procurador-Geral de Justiça, Dr. FÁBIO BASTOS STICA. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa e em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019848-13.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – SGE. ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÕES: 1) Instituição da Política de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e 2) Instituição da Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou as minutas de Resoluções, nos termos do voto do Des. Jésus Nascimento, Presidente. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008345-63.2021.8.23.8000. ORIGEM: SERVIDORES TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Criação de especialidades para os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima e regulamentação das atribuições específicas, dos quantitativos, das lotações e dos requisitos. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. Feito o pregão, o Des. CRISTÓVÃO SUTER informou a existência de pedido feito pelo SINTJURR solicitando a retirada do procedimento de pauta, possibilitando assim a participação do sindicato na elaboração da resolução. Informou, ainda, não ter acesso ao procedimento administrativo essencial a análise dos julgadores (SEI n.º 0006931-59.2023.8.23.8000) que versa sobre a realização do VII Concurso Público para provimento do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, razão pela qual pede vista dos autos. Em discussão, o Des. ALMIRO PADILHA chamou atenção para a situação dos Agentes de Proteção e de Acompanhamento que cumprem os expedientes da Central de Mandados, pois no concurso previsto não há vaga para Oficial de Justiça. RESULTADO: Procedimento adiado, com determinação de liberação do acesso do SEI n.º 0006931-59.2023.8.23.8000 a todos os Desembargadores e, encaminhamento do processo da pauta ao Presidente Des. JÉSUS NASCIMENTO para análise do pedido de convocação do Sindicato para debater a matéria. Ainda em assuntos administrativos, o Des. RICARDO OLIVEIRA, Presidente, em exercício, submeteu a seus pares, a votação feita no SEI n.º 0002047-50.2024.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, escolheu o Desembargador LEONARDO CUPELLO e o Desembargador ERICK LINHARES para compor o Conselho da Magistratura, nos termos do art. 18, IV, do RITJRR. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h59min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 3.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 06/03/24, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.