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Súmulas
Súmulas
As súmulas são resumos de entendimentos consolidados pelos tribunais sobre determinados temas jurídicos, com base em decisões reiteradas sobre casos semelhantes. Elas servem para orientar juízes, advogados e partes sobre a interpretação predominante adotada pelos tribunais, ajudando a evitar decisões contraditórias, dar celeridade aos julgamentos, já que muitos casos semelhantes podem ser decididos com base no entendimento já consolidado e reduzir recursos desnecessários, pois se sabe de antemão qual é a interpretação do tribunal.
Enunciados
Enunciados
Os enunciados são formulações interpretativas feitas por tribunais ou instituições jurídicas que indicam como determinada norma deve ser compreendida ou aplicada. Eles são semelhantes às súmulas, mas têm algumas diferenças importantes em relação à origem, finalidade e força normativa. Principal finalidade é orientar a interpretação de normas, muitas vezes novas ou controversas.
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