Com base no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo provimento n. 144 do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado, a partir da construção de diálogo nos três níveis administrativos da Federação, com órgãos e entidades envolvidas na pauta da regularização fundiária.
Durante os meses de junho e julho, a juíza Rafaella Holanda já se reuniu com representantes do Governo do Estado de Roraima, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), além dos delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, para verificar as pendências e articular a resolução de problemas que impedem o recebimento do título definitivo por parte de moradores de zonas rurais e urbanas de Roraima.
As reuniões de mediação e planos de trabalho, visando a celeridade nos trâmites de regularização de terras, também ocorreram com prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre e São Luiz. A previsão é que, na última semana de agosto, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, sejam entregues mais de 2.000 (dois mil) títulos definitivos em Roraima.
Plano de Ação - Semana Solo Seguro
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Atas das Reuniões
- Prefeitura de Alto Alegre e Delegatária
- Prefeitura de Rorainópolis
- Prefeitura de São Luiz
- Prefeitura de Alto Alegre e CRI de Alto Alegre
- INCRA e ANOREG
- EMHUR e ANOREG
- Casa Civil e Iteraima
- Codesaima e CRIBV
- II Reunião Prefeitura de Alto Alegre e CRI de Alto Alegre
- EMHUR e Diocese
Estimativa para Entrega dos Títulos
Galeria de Fotos
ajfa