1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 20ª Sessão Ordinária – em 18.06.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS – 9000646-74.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO IMPETRADO/PACIENTE: SULAMITA FERREIRA ALVES ADVOGADO: LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO – OAB/AM Nº 8168N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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HABEAS CORPUS – 9000696-03.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO IMPETRADO: PAULO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA– OAB/RR Nº 190N E OUTRO AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS DE PACARAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL – 0000892-72.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR EMBARGANTE: JULIO DA SILVA CARRILO ADVOGADA: TEREZA CARMO DE CASTRO – OAB/AM Nº 479A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000051-75.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR (a) AGRAVANTE: LEIDIANE DA SILVA FEITOSA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000428-46.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JOSINALDO DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000398-11.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: ANDRÉ LAURENTINO SARGICA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000290-79.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: EVALDO SILVA FERREIRA ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVAO– OAB/RR Nº 1442N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001542-54.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MAURÍCIO MOTA COELHO DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001658-60.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: AMANDA KAMILA SALDANHA RABELO DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001811-93.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: RAISSA SUELEM ARAUJO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001934-91.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: FELIPE GABRIEL MARTINS QUADROS DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0805721-29.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: WHERMERSON GOMES LUSTOSA ADVOGADO: GIOBERTO DE MATOS JUNIOR– OAB/RR Nº 787N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000052-60.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: GERSON SILVA DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0807217-54.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ DE SOUZA FERREIRA – OAB/RR Nº 1317N E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0020416-26.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: JESUS NAZARENO BATISTA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0809091-45.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: MARIA DINAELMA BARROS DA SILVA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0811244-17.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: ANDERTON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0017311-07.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDO: JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0806055-92.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: ADRIANO RARRIS DA CRUZ DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0001972-08.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA – OAB/RR Nº 190N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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PETIÇÃO CRIMINAL – 9000048-23.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA REQUERIDO: K. V. DE S. RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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CONFLITO DE JURISDIÇÃO – 9000022-25.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0819856-75.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1.ºS APELANTES / 2.ºS APELADOS: FÁBIO SILVA DE SOUSA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N 2.º APELANTE / 1.º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0001344-48.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1.º APELANTE / 2.º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2.ºS APELANTES / 1.ºS APELADOS: BEN WOOD E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0007377-54.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: LAZINHO FERREIRA CLOBINHO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/RR Nº 18672N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0800043-43.2018.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR APELANTE: GERMANO ANDRADE DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA– OAB/RR Nº 167D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0822386-52.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX MARQUES BISPO ADVOGADO JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS– OAB/RR Nº 686N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR/VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0810454-67.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VANDERLEI PANTOJA PEREIRA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR/VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0019076-42.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDUARDO MARTINS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011494-59.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: JOBES DOS SANTOS OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0821823-24.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: J. W. O. DA S. representado(a) por R. S. B. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO – OAB/RR Nº 184N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802586-04.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: YURI SILVA OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0810126-40.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: AMILTON DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADO: EUFLÁVIO DIONIZIO LIMA – OAB/RR Nº 180A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812090-34.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ALDO MIRANDA FEITOSA ADVOGADO: TADEU PEIXOTO DUARTE– OAB/RR Nº 722N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010144-31.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: LEILANDIA GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO– OAB/RR Nº 51B E OUTRO 2º APELANTE: WHANNE SOUSA XAVIER DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817019-13.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: KENEDY SILVA DE MATOS DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0181743-19.2008.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: MACLAY CARVALHO COELHO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000267-43.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDNILTON COSTA DA CUNHA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0813757-89.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: MARCOS MACEDO BRITO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011595-28.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: ALEX RIBEIRO CLARO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D 2º APELANTE: EGILDO DA SILVA LEAL DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D 3º APELANTE: MEIRES EDMUNDO ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVÃO – OAB/RR Nº 1442N 4º APELANTE: WILSON RAMOS FONSECA ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVÃO – OAB/RR Nº 1442N 1º, 2º, 3º, 4º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011599-65.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ALEX LEAL PEREIRA ADVOGADO: PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE – OAB/RR Nº 165ª APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802214-55.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: RAYMON DA SILVA DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809688-77.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: JOSÉ ALEJANDRO CARIAS GAMES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831473-66.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: GILSON ANDRADE DE BRITO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: RAPHAEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 144ª E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831576-73.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ROGER BORGER DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: VERA LÚCIA PEREIRA SILVA – OAB/RR Nº 246B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000402-02.2015.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR (a) APELANTE: AILTON RODRIGUES DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0807382-38.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: SARAH CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817888-10.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: JEANDERSON DA SILVA PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808702-26.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: PAMELA JORDÃO MAIA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808064-27.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: FRANCISCO PRESTE GARCIA ADVOGADA: GESSYKA LORENA BARCELA PAMPLONA – OAB/RR Nº 1622 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801299-26.2017.8.23.0047 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ERICLES XAVIER SALASAR DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0816718-66.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: B. M. DE O. representado(a) M. M. DE O. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0818440-38.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: W. G. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809638-85.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: G. DA S. F. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013244-91.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCK SUEL DA SILVA CHAGAS E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010996-26.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KELVIS DA SILVA SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000106-57.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS BEZERRA DA SILVA– OAB/RR Nº 254A 2º APELANTE: YAN BRAYAN PEREIRA RODRIGUES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0815088-09.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: CARLOS EDSON MAGALHÃES DE SOUZA AVOGADOS: JOSE FABIO MARTINS DA SILVA– OAB/RR Nº 118B E OUTROS 2º APELANTE: ROMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS– OAB/RR Nº 686N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014559-67.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: L. T. DE A. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0009836-92.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADOS: ADRIANO NELISO DA SILVA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO:EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000088-36.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SANDYLLEY DOS SANTOS SIQUEIRA SIMON ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0823964-50.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VICTORIA DA SILVA TOSS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812190-86.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: HELRYSSON ANDRADE SIQUEIRA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801189-41.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: ANDERSON PIMENTEL SALDANHA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0006774-78.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: HILDO DA SILVA ALVES DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007069-81.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: RODRIGO MARQUES PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: JHONATA LIMA TELES ADVOGADA: DRA. ISABEL BAHIA DA SILVA – OAB/RR Nº 1133N 3º APELANTE: GENILSON AMORIM RODRIGUES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011585-81.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GANDH SARMENTO LIMA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800917-62.2017.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. L. S. B. ADVOGADO: JAN VIEIRA CAMPELO– OAB/RR Nº 1802N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833059-41.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: ANDERSON PIMENTEL SALDANHA E OUTRA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0807574-68.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: KELINE BESSA DA COSA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D 2º APELANTE: RENATO CAVALCANTE VILHENA ADVOGADO: JORCI MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR – OAB/RR Nº 749N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0825126-80.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WENDEL ALVES DE ARAUJO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0208638-80.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSIAS LOPES RAMOS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809288-63.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LUIZ CARLOS ROCHA DA COSTA JUNIOR DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0020598-12.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: HARISON SAMPAIO RIBEIRO DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000829-18.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: KAITON CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0803918-40.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: BRUNO DIEGO PRADO RIBEIRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004598-92.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ISMAEL PEREIRA DA CRUZ DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014277-29.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALTEVIR MAFRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000168-04.2015.8.23.0020 – CARACARAÍ/RR APELANTE: JEFFERSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES– OAB/RR Nº 200D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804685-44.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MATEUS SILVA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0809542-36.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DELCILENE DE SOUZA ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817007-96.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WILLIANS REGER SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADA: DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA– OAB/RR Nº 1273N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831769-54.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: IAGO MARQUES LOPES DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0813755-85.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOHN PHILIPS DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804661-50.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ROGERIO SOUSA DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0811933-95.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOÃO DOS SANTOS SOUZA FILHO ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B E OUTRO 2º APELANTE: ERIC BRUNO FALCÃO QUEIROZ ADVOGADO: RODRIGO LEPLETIER DE FREITAS– OAB/RR Nº 1683N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011830-58.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: THAYLON MOURA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0830187-82.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DENIZE NASCIMENTO ADVOGADA: SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS– OAB/RR Nº 1008N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0072403-19.2003.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCIVALDO SANTOS CALAZANS E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA– OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0818323-81.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALBINO PEREIRA LOPES DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000202-64.2016.8.23.0045 – PACARAIMA/RR APELANTE: RONNE VON GUIMARÃES BRANDÃO ADVOGADO: GERSON COELHO GUIMARAES– OAB/RR Nº 218B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800126-70.2017.8.23.0045 – PACARAIMA/RR 1º APELANTE: KENISON MACUXI DA SILVA DEFENSOR PÚBLIC: MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY – OAB/RR Nº 92B 2º APELANTE: ROBSON DA SILVA ROSA ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA– OAB/RR Nº 190N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004581-56.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARCIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828973-27.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: I. F. L. ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVAO– OAB/RR Nº 1442N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0820437-90.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MYKAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804118-13.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KLEINER RAMON RONDON ROMERO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000335-84.2016.8.23.0020 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOÃO RODRIGUES LOPES DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES– OAB/RR Nº 200D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0821758-63.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: COSME LADISLAU DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0019264-69.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: LINDEMBERG COSTA DA SILVA ADVOGADO: ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 780N 2º APELANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA JÚNIOR DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800760-60.2017.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: GEFERSON PINTO LIMA ADVOGADOS: MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR– OAB/RR Nº 402B E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0827580-33.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MAIKE VIEIRA DE OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802976-08.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LEONARDO FELIPE MANO ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO– OAB/RR Nº 550N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0824754-97.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDUARDO HENRIQUE MAGALHÃES TOMAZ DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808808-85.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALECK SANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000608-70.2002.8.23.0047 – BOA VISTA/RR APELANTE: ELIZEU GOMES ROCHA ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVAO– OAB/RR Nº 1442N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0831472-81.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEXANDRE VENANCIO BASTOS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000271-68.2010.8.23.0090 – BONFIM/RR APELANTE: GEANNYSON FELIPE CORRÊA ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVAO– OAB/RR Nº 1442N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011276-60.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VANDERSON DE SOUZA CRUZ DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0005859-05.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE RAIMUNDO MESQUITA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0820584-19.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JEOVANE RODRIGUES BATISTA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0827130-90.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SAM GODEMBERG MINEIRO MENDONÇA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0811160-16.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: M. P. F. representado(a) por M. J. P. F. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0826992-26.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ROMARIO DO NASCIMENTO GUERREIRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802585-19.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DEYBED PAIVA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800284-17.2018.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: W. C. V. representado(a) por S. M. V. DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA– OAB/RR Nº 167D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0804008-48.2017.8.23.0010 - BOA VISTA/RR APELANTE: THYAGO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADA: LAYLA HAMID FONTINHAS– OAB/RR Nº 350B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802748-96.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SANDRO RODRIGUES DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0827080-64.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: JHONATHAN BATISTA DA SILVA E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0006071-21.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RONY DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000446-86.2015.8.23.0090 – BONFIM/RR APELANTE: GETULIO CORREIA DE PINHO TOMPSON DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES– OAB/RR Nº 200D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000576-93.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOÃO ALBERTO SOUSA FREITAS ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 2º APELANTE: EDILSON ALBINO DE LIMA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 3º APELANTE: JJERRFFRESON OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL WEBER BRAZ – OAB/RR Nº 209N E OUTRO 4º APELANTE: JEOVANILDO CARDOSO ADVOGADO: MAURO SILVA DE CASTRO– OAB/RR Nº 210N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0006508-62.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GILCEMAR AGOSTINHO AZEVEDO DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0832250-80.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: D. G. DE M. representado(a) por E. G. M. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0824674-70.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EVANDISON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: LIZANDRO ICASSATTI MENDES – OAB/RR Nº 441N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0813756-70.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. P. DE A. F. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA– OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0020020-78.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014732-81.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: CARLOS ROBERTO SILVA DE CARVALHO DEFENSORA PÚBLICA: ROGENILTON FERREIRA GOMES– OAB/RR Nº 377D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0008308-57.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GILBERTO DE LIMA PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0803476-40.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EVELYN CRISTINE VASCONCELOS DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000633-43.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: IVANDRO DOS SANTOS ARAUJO DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0001445-85.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JAMELY SALES SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0832388-18.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: EDILSON MATOS MOURA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014166-69.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RAINARA ARAÚJO DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0002469-85.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: BARTOLOMEU OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0015102-60.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SEBASTIÃO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 02.07.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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