Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências. (Atualizada)
LEI COMPLEMENTAR N.º 053 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
| 
| Acessos: 74907CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
| | Acessos: 58406REGIMENTO INTERNO DO TJRR
| | Acessos: 27316Resolução n.º 30, de 22 de junho de 2016.
Resolução n.º 10, de 28 de junho de 1995. - REVOGADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 09 DE JANEIRO DE 2014 - COJERR
| | Acessos: 10104Dispõe sobre o Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.
LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
| | Acessos: 6485LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 04 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DOS SERVIDORES DO TJRR
| | Acessos: 1589Resolução nº 25, de 19 de Setembro de 2018.
