1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária – em 23.06.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.15.000488-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
EMBARGADO: BARTOLOMEU RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO: DR. MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 285-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716721-0 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN – OAB/RR Nº 517
EMBARGADO: HÉLIO DE OLIVEIRA ALVES JÚNIOR
ADVOGADO: DR. COSMO MOREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 297
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
3. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001358-9 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. LUCIANA BRÍGLIA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.194239-2 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: LUCIANO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO: DR. ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO – OAB/RR Nº 185
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.706605-7 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: ANTONIO ONEILDO FERREIRA
ADVOGADO: DR. RONALD ROSSI FERREIRA – OAB/RR Nº 467
EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO – OAB/RR Nº 424
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.14.002111-4 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
EMBARGADOS: C. A. FIGUEIREDO E OUTROS
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.704950-9 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: WIRISMAR SOARES RAMOS
ADVOGADOS: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO – OAB/RR Nº 550
EMBARGADOS: MARCOS LANDVOIGT BONELLA E OUTRA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819004-3 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: FRANCISCA MARIA SOARES
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
EMBARGADA: FAMÍLIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA
ADVOGADO: DR. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU – OAB/MG Nº 80702-N
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010.14.816977-3 - BOA VISTA/RR
1ª EMBARGANTE / 2ª EMBARGADA: CMT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: DR. CLAYTON ALBUQUERQUE E OUTROS – OAB/RR Nº 937
2º EMBARGANTE / 1º EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
10. AGRAVO INTERNO Nº 0000.16.000683-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO – OAB/SP Nº 221386
AGRAVADO: MANOEL NONATO DE SOUZA
ADVOGADA: DRA. MARGARIDA BEATRIZ ORUÊ ARZA – OAB/RR Nº 172-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001559-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: IRANI DE BRITO MELLO
ADVOGADO: DR. ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 247-B
AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002580-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
AGRAVADO: CLEIDSON FRANCISCO PIRES OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
13. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.013669-3 - BOA VISTA/RR
APELANTES: BCS SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI E OUTROS – OAB/RR Nº 101-B
APELADO: JAMES COELHO DE SOUZA
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
14. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921214-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES – OAB/RR Nº 503-N
APELADO: BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
15. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.714290-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: FRANCISCA MARIA TOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADA: DRA. GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE – OAB/RR Nº 775-N
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
16. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.15.000838-1 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: C. D. DA S.
DEFENSOR PÚBLICO: DR. NATANAEL DE LIMA FERREIRA
APELADA: K. T. D.
DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
17. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.721832-6 - BOA VISTA/RR
APELANTES: ELIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO: DR. JAMES MARCOS GARCIA – OAB/RR Nº 419-A
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA – OAB/RR Nº 538-P
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
18. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836255-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SULLIVAN DA SILVA BICHARA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
19. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.911987-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANTÔNIO CARLOS FANTINO DA SILVA – OAB/RR Nº 329-A
APELADA: ODETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: DR. CARLOS CAVALCANTE – OAB/RR Nº 074-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
20. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.801499-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADA: DRA. DANIELA DA SILVA NOAL – OAB/RR Nº 447
APELADOS: MARINÊZ DA SILVA PINHO E OUTROS
ADVOGADO: DR. LIZANDRO ICASSATTI MENDES – OAB/RR Nº 441
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
21. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700345-3 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: ROSILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDSON PRADO BARROS – OAB/RR Nº 245-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. ENILDO DANTAS DIAS NOVO – OAB/PB Nº 7884-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
22. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.722884-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: NEIA TUR VIAGEM E TURISMO LTDA EPP
ADVOGADO: DR. SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 348-B
1º APELADO: AMERICAM EXPRESS MEMBERSHIP CARDS
ADVOGADO: DR. RUBENS GASPAR SERRA – OAB/SP Nº 119859-N
2º APELADO: TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA
ADVOGADA: DRA. FERNANDA RIVE MACHADO – OAB/RR Nº 398-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
23. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801103-1 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ELIEZA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
24. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810911-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: RANGELITO ARRABAL
ADVOGADO: DR. JAQUES SONNTAG – OAB/RR Nº 291-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
25. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.830537-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: DIEVERSON MOTA CABRAL
ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
26. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.815671-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSIAS CELESTINO BORGES
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
27. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.704109-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
APELADO: EUFLEN RAFAEL COSTA
ADVOGADO: DR. MICHAEL RUIZ QUARA – OAB/RR Nº 268-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
28. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.800848-1 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
1º APELANTE / 2º APELADO: I. A. B. G.
ADVOGADO: DR. LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS – OAB/RR Nº 1106
2º APELANTE / 1º APELADO: R. B. B.
ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES – OAB/RR Nº 226
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
29. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.806762-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: MARTHA ELIZABETH GUIMARÃES DOS ANJOS LIMA
ADVOGADO: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO – OAB/RR Nº 550-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
30. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.807332-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: LILIAN HIROKO SAKAZAKI
ADVOGADO: DR. SEAN DA SILVA LOUREIRO – OAB/RR Nº 761-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
31. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813126-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: ADRIANO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: DR. KEVIN CHINELATTO MATHIAS – OAB/RR Nº 1278-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.04.093322-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P
APELADA: NR MACCAGNAN – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801116-3 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ROSEANE DE ALMEIDA FONTES
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800348-3 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.805494-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: DIONEI JUVÊNCIO BARBOSA
ADVOGADO: DR. RODRIGO RICARTE LINHARES DE SÁ – OAB/RR Nº 965-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817914-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARCELO DE ASSUNÇÃO PINTO
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.827972-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – OAB/RR Nº 275-P
APELADA: MYRIAN MASMELA OSPINA
ADVOGADA: DRA. HELAINE MAISE FRANÇA – OAB/RR Nº 262-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707194-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: TRANSTEC – TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800522-3 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO VIEIRA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.11.000674-6 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: DANIEL ARRAES DE ANDRADE
ADVOGADO: DR. JOÃO RICARDO MARÇON MILANI – OAB/RR Nº 362-A
APELADA: JUCINÁRIA TAVARES DA SILVA ARRAES
ADVOGADOS: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS – OAB/RR Nº 503
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808128-0 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA R. RODRIGUES – OAB/CE Nº 15275-N
APELADO: H. L. C. DA C.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ PARAGUASSU DE OLIVEIRA CHAVES – OAB/RR Nº 577-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725875-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADO: CLAUDIONOR LOPES DE SOUSA
ADVOGADOS: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA – OAB/RR Nº 481
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800957-1 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ANDRÉIA SOUZA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO E OUTROS – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921453-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
ADVOGADOS: DR. NILTER DA SILVA PINHO E OUTROS – OAB/RR Nº 153
APELADO: MANOEL VERIDIANO DE ALMEIDA CHAVES
ADVOGADO: DR. WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTROS – OAB/RR Nº 272-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801107-2 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: JÚLIA PEREIRA DIAS FIGUEIREDO
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800679-1 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: MARIA CREUZA RAMOS SALES
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005.14.800029-1 - ALTO ALEGRE/RR
APELANTE: RANIERI CHAVES DE MENEZES
ADVOGADOS: DR. OCIONE FERREIRA DA SILVA E OUTRA – OAB/RR Nº 1011-N
APELADO: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800589-2 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: LINDOMAR MENDES VERAS
ADVOGADOS: DR. JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES E OUTRO – OAB/RR Nº 1033-N
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA S. SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.827094-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALCINO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADA: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADO: DR. LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS – OAB/RR Nº 1106-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000138-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADO: ARNALDO RODRIGUES DE ARAÚJO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700157-2 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MARIA JOSÉ SOUSA SILVA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700153-1 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: GILSON ALVES DE MOURA
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.702455-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: STELA MARI FURLIN
ADVOGADOS: DR. IVONEI DARCI STULP E OUTROS – OAB/RR Nº 412-A
APELADA: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE – OAB/RR Nº 074-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.702733-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA TERESA SAENZ SURITA
ADVOGADOS: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTROS – OAB/RR Nº 285
APELADA: EDITORA BOA VISTA LTDA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS – OAB/RR Nº 128-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020.13.700151-5 - CARACARAÍ/RR
APELANTE: MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DOS REIS
ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA – OAB/RR Nº 131
APELADO: O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO – OAB/RR Nº 431-A
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.000592-4 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806747-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.817331-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: LAISA CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818033-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELIELMA PERIRA DA SILVA, REPRESENTADA POR VALDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.829469-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA VILMA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818827-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EGÍDIO CARVALHO MESQUITA NETO
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000843-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ISAAC TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.712360-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS – OAB/PR Nº 8123-N
APELADA: MARIA DE FÁTIMA AIRES DE ALENCAR
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.716368-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA TERESA SAENZ SURITA JUCÁ
ADVOGADO: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES – OAB/RR Nº 285-N
APELADOS: GLAUBIO BATISTA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.810962-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEAGULL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: DR. RODRIGO PEREIRA NUNES – OAB/RJ Nº 123921-N
APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA-DETRAN
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838356-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JALYSON CANANDRA DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
APELADO: BANCO HONDA S/A
ADVOGADA: DRA. SÍLVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN – OAB/MS Nº 7069-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000846-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANK DA SILVA DIAS
ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000842-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ULISSES OHARA LOPES LIMA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836870-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: ASSIS E BORGES LTDA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.167896-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI A. BOSON SCHETINE – FISCAL – OAB/RR Nº 190-P
APELADOS: J. D. VEÍCULOS LTDA – ME E OUTROS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000832-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DIEMESON EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100861-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: LUXO FLEX LTDA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819947-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEBASTIÃO MIRANDA BATISTA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000827-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: WILDSON BORGES DE CARVALHO
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 07.07.2016
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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