Nesta segunda-feira, dia 18 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) sediou o VIII Seminário Roraimense, reunindo juízes, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os direitos trabalhistas na Amazônia. O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ocorreu no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.

 

Com o tema "Garantias do Trabalho Digno e Seguro diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica", o seminário teve como objetivo reforçar a importância de assegurar condições de trabalho dignas para as populações vulneráveis da região, incluindo imigrantes e comunidades indígenas.

 

A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante do TJRR, Graciete Sotto Mayor, palestrou no 3º Painel, intitulado “Trabalho Análogo ao Escravo”, e ressaltou a importância de uma atuação integrada entre os diferentes ramos do Judiciário, visando fortalecer as políticas públicas que protejam os trabalhadores da exploração e promovam condições de trabalho justas e seguras.

 

“A gente veio aqui falar sobre a questão do trabalho análogo ao escravo, que apesar da competência criminal ser da Justiça Federal, a gente tem toda uma caminhada, principalmente, como a Vara da Justiça Itinerante, conhecendo todo o estado de Roraima. e essa troca de informação, essa articulação Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Trabalhista só faz com que os nossos jurisdicionados ganhem com isso. E a partir daí a gente vai trabalhar numa política pública consistência e eficaz”, enfatizou a juíza Graciete Sotto Mayor. 

 

 

O evento foi organizado em três painéis temáticos, cada um abordando aspectos críticos do contexto trabalhista na Amazônia. O primeiro painel focou nas dificuldades enfrentadas por imigrantes, que, em busca de melhores oportunidades, frequentemente acabam expostos a condições de exploração e insegurança. O segundo painel destacou os desafios específicos dos povos originários, discutindo suas demandas por direitos trabalhistas e sociais. Por fim, o terceiro painel abordou a persistente realidade do trabalho análogo à escravidão, que ainda afeta diversas regiões da Amazônia.

 

Durante a cerimônia, ocorreu o lançamento do Manual do Trabalhador Amazônico, e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário foi concedida ao Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz do Trabalho do TRT da 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade, em reconhecimento por sua notável contribuição à justiça trabalhista. Outro momento significativo foi a entrega da 6ª Edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho, que homenageia mulheres que se destacam na promoção dos direitos trabalhistas e na luta contra a discriminação.

 

 

Texto: Eduardo Haleks - Jornalista  

Foto: Nucri  

Novembro/2024  

Nucri/TJRR